Diário Comercial

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Destaques do Dia

Economia

23/05/2019

TCU: atraso em crédito pode comprometer as despesas

O atraso do Congresso Nacional em aprovar um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para honrar despesas com benefícios assistenciais, previdenciários, subsídios agrícolas e o Bolsa Família levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir um alerta sobre a situação. O crédito é a única exceção permitida pela Constituição e é a alternativa possível para bancar essas despesas com receitas obtidas por meio da emissão de títulos da dívida.

Economia

23/05/2019

Guedes diz que governo quer avançar nas privatizações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai acelerar as privatizações para travar despesas com juros da dívida. Segundo o ministro, com a reforma os investimentos vão voltar a crescer, devido à previsibilidade para a economia de duas décadas. Assim, para o ministro, o país poderá crescer entre 2,5% e 3,5% por ano. “Com essa reforma, abrimos os portões para uma fase nova”, disse.

Economia

23/05/2019

Governo usa reserva e evita novo contingenciamento em ministérios

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado ontem pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

» Edição de hoje

Politica

23/05/2019

Bancada do Nordeste pede fortalecimento de órgãos regionais

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a Sudene, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Banco do Nordeste pode ajudar a região a aumentar a participação na produção de riquezas e no PIB.

Desmatamento cresce e Amazônia perde 19 hectares de florestas por hora

Em 2018, o país registrou os maiores números de desmatamento na Região Amazônica de toda a história. Desde agosto, a devastação ilegal continua e atinge, em média, 52 hectares da Amazônia por dia. O novo problema é que os dados mais recentes, dos primeiros 15 dias de maio, são os piores no mês em uma década - 19 hectares/hora, em média, o dobro do registrado no mesmo período de 2018.

STF restringe o fornecimento de medicamentos de alto custo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para impor restrições ao fornecimento de medicamentos de alto custo que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A avaliação predominante dos ministros é o de que a ausência de registro da Anvisa proíbe - como regra geral - o fornecimento de medicamento de alto custo. No entanto, os ministros entenderam que é possível - em caráter excepcional - justificar a concessão do remédio, desde que preenchidos certos pré-requisitos.