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Economia


BC propõe uso de mesmo imóvel como garantia para empréstimos

O Banco Central prepara uma proposta de mudança na legislação para permitir que um mesmo imóvel seja dado em garantia em mais de um financiamento, por instituições financeiras diferentes e prazos diversos. A taxa de juros desses empréstimos deve ser, inclusive, mais barata que a do crédito consignado, no qual a garantia é o salário do trabalhador. Esse tipo de empréstimo é comum em vários países, mas no Brasil o imóvel quitado só pode garantir uma única operação. Ainda assim, essa modalidade de crédito, chamada pelos bancos de "home equity", é de difícil acesso e o estoque de concessão não passa de R$ 10 bilhões. O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, antecipa pela primeira vez os planos da instituição para viabilizar a garantia "guarda-chuva", como está sendo apelidada, com uso do imóvel. Segundo ele, o avanço dessa modalidade faz parte da agenda do BC que pretende fomentar o crédito imobiliário no atual cenário de juros, que estão em patamares historicamente baixos. Por trás dessa estratégia, está a necessidade de dinamizar a atividade econômica ainda em lenta recuperação. "O cenário macroeconômico não poderia ser mais propício para isso", afirma. Pelos cálculos do BC, a nova modalidade tem potencial de elevar o volume de concessões e reduzir as taxas de juros no mercado de crédito. Em um cenário conservador, o BC estima que um valor bruto de R$ 500 bilhões pode ser injetado no setor no longo prazo. "É um uso eficiente de garantia que o brasileiro aciona pouco", diz Damaso. Ele explica que, como a garantia é real, o financiamento é mais barato. "Ele se equipara, em muitos casos, ao financiamento imobiliário", ressalta o diretor. O crédito imobiliário tem os prazos mais longos e os juros mais baratos do mercado. Damaso explica que, com a garantia "guarda-chuva", haverá mais competição entre as instituições pela concessão do financiamento. Hoje, essa garantia é dada somente ao banco que fez o primeiro financiamento. Se o cliente tiver interesse em ampliar o crédito com base na garantia do seu imóvel, o banco que deu o empréstimo tem mais poder para negociar a nova taxa. Para viabilizar a ampliação do "home equity" no Brasil, o BC terá que fazer uma mudança na alienação fiduciária com garantia. Hoje, a legislação da alienação fiduciária não permite a garantia em mais de uma operação. Para Damaso, o desafio para o BC é fazer com que essa garantia possa servir para várias instituições financeiras. É como se o imóvel fosse fatiado em várias operações. Em vez de uma única dívida, serão várias delas, atreladas à mesma garantia. Esse tipo de crédito é muito popular em outros países, onde existe a figura da segunda, da terceira hipoteca. Nesses casos, o proprietário não transfere a propriedade do imóvel para quem concedeu o crédito e pode pegar vários empréstimos com a mesma garantia. No caso brasileiro de alienação fiduciária, a figura jurídica é um pouco diferente da hipoteca. A dificuldade é permitir que essa propriedade transferida seja compartilhada com mais instituições financeiras e com segurança, para os casos e inadimplência. "Estamos construindo o arcabouço jurídico para que se possa fazer essa primeira, segunda e terceira alienação com instituições diferentes", diz. No fim do ano passado, o BC já fez ajustes na legislação do "home equity" para facilitar a avaliação dos imóveis dados como garantia, sem a necessidade de vistoria de um perito. O diretor explicou que hoje as instituições que oferecem crédito, entre elas as fintechs (startups do sistema financeiro que estão em fase de expansão para concorrer com bancos), têm feito acompanhamento efetivo das transações imobiliárias e montam bancos de dados que permitem avaliar com precisão o valor efetivo do imóvel. Incrementar esse tipo de crédito é prioridade para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que repete em todos os seus discursos a importância desse crédito para ativar a retomada da economia.


Campos Neto defende a aprovação da autonomia do BC

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citou ontem durante apresentação a parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), alguns motivos para que a autonomia do BC, em tramitação no Congresso, seja aprovada. Segundo ele, pesquisadores tem encontrado consenso na ideia de que países com autonomia do BC têm "50% mais chances de ter inflação baixa". A autonomia, conforme a apresentação de Campos Neto, é o "melhor caminho para a credibilidade" e não traz prejuízo para a atividade econômica. Na apresentação aos parlamentares, divulgada no site do BC, Campos Neto também afirmou que a autonomia permite à autarquia "buscar os objetivos, estabelecidos em lei e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de maneira técnica, objetiva e imparcial". Segundo ele, a autonomia "reduz instabilidade econômica em períodos de transição de governo", além de facilitar "a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira". Campos Neto também citou que a autonomia "alinha o BC às melhores práticas internacionais". Ao mesmo tempo, segundo ele, "garante ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a manutenção e a ampliação de toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional". Em sua apresentação aos deputados, Campos Neto também afirmou que o BC trabalha para o dinheiro do contribuinte não ser usado para socorrer bancos. Isso está expresso na Lei de Resolução Bancária, que também está em tramitação no Congresso. Ao tratar da autonomia do BC, Campos Neto também defendeu, conforme a apresentação, que a melhor contribuição para crescimento é manter inflação baixa e estável. O comentário está no contexto da defesa, pelo BC, do mandato único para a instituição (controle da inflação). O presidente do Banco Central fez uma apresentação a parlamentares ligados à FPA sobre o projeto de autonomia do BC. Na apresentação, divulgada no site da autarquia, Campos Neto defendeu que o processo de desinflação no País "tem um custo inicial e apenas com o tempo dá retornos". Campos Neto também ponderou, conforme a apresentação, que há uma defasagem entre a decisão tomada e o efeito desejado. Em seu último encontro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic (a taxa básica de juros) de 4,50% para 4,25% ao ano. Ao mesmo tempo, indicou que não pretende mexer novamente na taxa no encontro de março. Um dos motivos, conforme a comunicação do BC, é que existe justamente uma defasagem entre as decisões de corte de juros - iniciadas em 2019 - e os efeitos no mercado. Na apresentação ontem, Campos Neto também defendeu que "voluntarismo não é suficiente para enfrentar os desafios". Segundo ele, "decisões imediatistas não trazem resultados duradouros" e "ganhos de curto prazo podem custar o futuro". O presidente do Banco Central citou ainda, durante a apresentação a parlamentares ligados à FPA, a necessidade de uma "revisão ampla" da Lei Complementar nº 130, que trata do crédito cooperativo no Brasil. Em sua apresentação, Campos Neto afirmou que "ações de promoção do cooperativismo de crédito requerem alterações normativas". O presidente disse que é necessário fazer uma "revisão ampla da LC 130, que completou 10 anos de vigência em 2019, para adaptação ao novo ambiente competitivo, inovador e tecnológico do Sistema Financeiro Nacional". Esta revisão tem três vertentes estratégicas: fomento de atividades e negócios; aprimoramento da organização sistêmica e aumento da eficiência do segmento; Aprimoramento de gestão e governança.


Maia afirma que reforma tributária está bem avançada

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a reforma tributária está bem encaminhada no Legislativo assim como a agenda com o Ministério da Economia e Banco Central (BC) está bem organizada. "A reforma tributária está bem encaminhada e tem muita chance de avançar", disse o deputado, participante do CEO Conference, evento para o mercado financeiro organizado pelo Banco BTG Pactual, em São Paulo. Contudo, ele não poupou de críticas a uma parte do setor privado que, de acordo com ele, não quer a reforma tributária e, antes, quer a volta da CPMF. "Até ressuscitaram o Everardo Maciel ex-secretário da Receita Federal na gestão de Fernando Henrique Cardoso para garoto propaganda da CPMF", criticou Maia. "Às vezes, a elite também erra. Quer que a sociedade pague a conta de alguns setores", disse o presidente da Câmara a uma plateia repleta de representantes ricos do mercado financeiro. O presidente da Câmara mandou ontem também um recado ao governo federal cobrando maior celeridade na definição de seu parecer sobre as privatizações. De acordo com o parlamentar, se o governo não quer privatizar os Correios, por exemplo, que decida logo para que o Congresso possa quebrar logo o monopólio da estatal. Para Maia, as indefinições acabam sendo prejudiciais para a agenda. "Se o governo não quer privatizar os Correios, que decida logo, para quebrarmos o monopólio", disse o deputado. Maia disse, por exemplo, estar vendo resistências no Senado à privatização da Eletrobras e que, por isso, será preciso ajustar a modelagem ao que atende ao Senado. Até porque, segundo o presidente da Câmara, quanto mais se aproxima a eleição municipal mais difícil se torna privatizar a Eletrobras. O presidente da Câmara demonstrou que está confiante na aprovação das reformas tributária e administrativa até o fim do primeiro semestre, antes, portanto, das eleições municipais. "A tributária e a administrativa têm muita chance de estar bem avançada ou aprovada até o fim do primeiro semestre", disse o parlamentar, após ser questionado sobre prazos para os projetos Antes disso, Maia havia rejeitado a possibilidade de a administrativa ficar para o ano que vem, atraso que poderia ocorrer em razão do calendário apertado e do número de propostas em discussão em outras áreas, como a reforma tributária e a PEC emergencial. "Há chance de aprovar todas as reformas este ano. Tem muita vontade dos parlamentares e a Previdência mostrou isso. Os parlamentares querem mostrar que o Parlamento tem responsabilidade e compromisso com o Estado brasileiro moderno", disse. Maia negou também que possa haver aumento da carga tributária em razão da reforma do sistema. Ao contrário, disse que vai haver redução. "A carga já é de 36% (do PIB), que nós vamos garantir na reforma tributária que vai cair, é de 36% para baixo nos próximos anos. Não haverá R$ 1 de aumento na carga", disse. "E se fizer a administrativa, teremos espaço para reduzir a carga " O presidente da Câmara fez duras críticas aos ministros ligados ao núcleo ideológico do governo Bolsonaro que, de acordo com o deputado, toca a agenda das redes sociais, ou de parte das redes sociais. Sem citar especificamente um nome, Maia fez referências ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que é bem atuante nas redes sociais. "Mas mais importante que as besteiras que falam nas redes sociais é que existem pastas decisivas para o futuro", disse Maia, acrescentando que mesmo na área ideológica do governo há ministros com agendas em prol do bem do País. Segundo o presidente da Câmara, os que ficam nas redes sociais sustentando a polarização ideológicas só fazem dar força para as alas de extrema esquerda e extrema direita. Maia diz entender que os discursos ideológicos nas redes sociais acabam viralizando tanto para o bem como para o mal e que isso acaba influenciando o presidente da República. "Mas não falo dele. A relação do presidente comigo e com o Davi Alcolumbre, presidente do Senado é muito positiva." Na esteira de um balanço sobre a pauta parlamentar, Maia citou alguns avanços e disse, entre outras coisas, que a votação da matéria da capitalização da Eletrobras está bem madura.




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